Juiz declara inconstitucional lei que proíbe cirurgias trans para menores no Arkansas

O juiz distrital dos EUA, Jay Moody, decidiu nesta terça-feira (20), que a lei do estado do Arkansas (EUA), que proíbe o acesso de menores transgêneros a tratamento hormonal, bloqueadores de puberdade ou cirurgia, é inconstitucional.

O magistrado concluiu que a primeira lei do país violou tanto o devido processo quanto os direitos iguais de proteção dos jovens transgêneros e suas famílias. Além disso, a lei também foi considerada uma violação dos direitos da Primeira Emenda, pois proibia os profissionais de saúde de encaminhar seus pacientes para outros locais onde o procedimento pode ser realizado.

“Em vez de proteger as crianças ou salvaguardar a ética médica, as evidências mostraram que o atendimento médico proibido melhora a saúde mental e o bem-estar dos pacientes e que, ao proibi-lo, o Estado minou os interesses que afirma estar promovendo”, escreveu Moody.

‘Desapontado’

O procurador-geral republicano, Tim Griffin, declarou que estava "desapontado" com a decisão e anunciou seus planos de recorrer para o Oitavo Circuito.

“Estou desapontado com a decisão que impede nosso estado de proteger nossos filhos contra experimentos médicos perigosos sob o apelido de 'transição de gênero'”, escreveu ele em um comunicado.

"Infelizmente, o Juiz Moody ignora o que é amplamente conhecido nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países europeus: não há evidências científicas de que qualquer criança se beneficie com esses procedimentos, embora as consequências sejam prejudiciais e muitas vezes permanentes. Continuarei lutando o tempo que for necessário para impedir os provedores de esterilizar crianças."

No ano passado, o Oitavo Circuito manteve o bloqueio temporário da lei realizado pelo juiz Moody em 2021.

4 famílias pedem manutenção da lei

A proibição foi estabelecida em 2021 após a legislatura estadual derrubar o veto do ex-governador Asa Hutchinson, que argumentou que a lei foi longe demais ao impedir que pacientes transgêneros já em tratamento continuassem a receber os cuidados médicos necessários.

"Esta decisão envia uma mensagem clara", disse Holly Dickson, diretora executiva da ACLU (American Civil Liberties Union, que em português pode ser traduzida como União Americana pelas Liberdades Civis) de Arkansas, em comunicado após a decisão.

"A propagação do medo e a desinformação sobre este sistema de saúde não resistem ao escrutínio; isso prejudica a juventude trans e deve acabar. A ciência, a medicina e a lei são claras: o cuidado de afirmação de gênero é necessário para garantir que esses jovens do Arkansans possam prosperar e ser saudáveis."

O processo contra a proibição foi aberto pela ACLU em nome de quatro jovens transgêneros e suas famílias e dois médicos.

Proteger as crianças

Em março, a governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders, assinou uma lei destinada a facilitar a responsabilização legal dos prestadores de serviços médicos que realizam procedimentos transgêneros em crianças. A lei entra em vigor no final deste verão.

Em seu Twitter, a governadora expressou:

"Isso não é 'cuidado' – são ativistas promovendo uma agenda política às custas de nossos filhos e sujeitando-os a procedimentos permanentes e prejudiciais. Somente na visão wake (acordada) da extrema esquerda da América não é apropriado proteger as crianças. Vamos lutar contra isso e o Procurador-Geral planeja apelar da decisão do Juiz Moody para o Oitavo Circuito."

Comprovações científicas

De acordo com um relatório do grupo Do No Harm, "um grupo diversificado de médicos, profissionais de saúde, estudantes de medicina, pacientes e formuladores de políticas", as preocupações sobre os efeitos de tais intervenções podem incluir infertilidade e desfiguração.

Em 2021, um comunicado do Hospital Universitário Karolinska, na Suécia, alegava que o tratamento em menores acarreta sérias consequências à saúde, entre elas doenças cardiovasculares, osteoporose, infertilidade, aumento do risco de câncer e trombose.

Em outubro de 2022, o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido alertou os médicos para que não incentivassem menores a fazer a transição social porque algumas dessas crianças podem estar passando por uma “fase transitória”.

Outros estados americanos liderados por governadores republicanos, como o Mississipi, Arizona e Flórida adotaram leis semelhantes que impõem restrições aos procedimentos transgêneros, e algumas dessas leis estão enfrentando desafios legais.