Nova York aprova lei que permite aborto até o nascimento

O governo de Nova York aprovou nesta terça-feira (22) uma legislação que amplia o direito ao aborto, que agora pode ser realizado legalmente até o nascimento se o feto for considerado “inviável”.

No Senado estadual foram 38 votos a favor e 24 contra a chamada “Lei de Saúde Reprodutiva”, que declara que toda mulher “tem o direito fundamental de escolher levar a gravidez adiante, dar à luz uma criança ou fazer um aborto”.

O novo texto legaliza o aborto até o nascimento a fim de “proteger a saúde da mulher” ou se o feto não for “viável”. A lei anterior só permitia abortos até 24 semanas de gestação se a vida da mulher estivesse em risco.

A nova lei ainda retira o aborto do código criminal de Nova York e o insere inteiramente dentro do domínio da lei de saúde pública. Além disso, o procedimento passará a ser realizado não só por médicos, mas por qualquer profissional de saúde licenciado.

Após a votação no Senado, a Assembleia aprovou a nova legislação por 92 votos a favor e 47 contra. O projeto foi assinado pelo governador de Nova York, Andrew Cuomo, que prometeu promover o aborto como parte da “agenda mais progressista que o estado já viu”.

Depois das eleições nos Estados Unidos, os democratas — que adotam uma linha política de centro-esquerda — tornaram-se maioria em Nova York.

A aprovação do projeto de lei coincidiu com o 46º aniversário da decisão dos EUA de legalizar o aborto, após o caso judicial Roe vs. Wade. Na época, a americana Norma McCorvey (“Jane Roe”) reivindicou o direito de abortar, argumentando que sua gravidez era resultado de abuso sexual.

“Ver Nova York aprovando uma lei para que o direito seja protegido é um sonho realizado", disse Sarah Weddington, advogada que representou Roe no caso original.

O Comitê de Direito à Vida do Estado de Nova York alertou que o projeto de lei irá invalidar “limites para o aborto” e “ordenar que todos participem da cultura da morte”.

“A Lei de Saúde Reprodutiva é um projeto de lei extremista, vendido ao público como uma ação que apenas ‘atualiza’ a lei de Nova York, o que está longe de ser verdade”, alertou o grupo em comunicado. “A lei vai expandir o aborto de 24 semanas para o nascimento, fazendo do aborto um ‘direito fundamental’ e proibindo todos os limites, o que Roe vs. Wade não fez”.