PGR se manifesta a favor de retirar “pai” e “mãe” em certidão de nascimento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável para a retirada dos termos “pai” e “mãe” em registros e documentos públicos, incluindo a certidão de nascimento, na semana passada.

De acordo com a Gazeta do Povo, o parecer atende a uma demanda de grupos LGBT, que pedem a alteração das expressões para incluir a parentalidade por pessoas do mesmo gênero.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), solicitou que os órgãos públicos deixem de exigir os termos “pai” e “mãe” nos campos de informação sobre filiação.

A ABGLT pede que formulários e bancos de dados públicos “respeitem a identidade de gênero dos genitores, contemplando a possibilidade de dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero".

A organização quer ainda que qualquer tipo de registro que não atenda a essa nova demanda seja declarado inconstitucional.

“Famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares heteronormativas, inclusive com designação adequada de gênero em documentos e formulários oficiais”, afirmou Augusto Aras, em sua manifestação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que “o reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana”.

Processo no STF

O processo para alteração dos termos parentais está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2021. O julgamento do caso não está previsto no calendário do primeiro semestre da Corte.

Aras recomendou que o STF aceite o pedido da ABGLT, para que documentos e formulários tenham a opção de parentalidade por duas pessoas do mesmo gênero e “respeitem a autoidentificação de gênero parental”.

Porém, o procurador-geral observou que as informações sobre a origem biológica da pessoa devem permanecer.

A PGR recomendou a substituição do termo “mãe” pela expressão "parturiente” em casos em que a mãe biológica não for exercer a função materna e que a paternidade adotiva for exercida por pessoas do mesmo gênero.