Procuradora quer continuar “campanha” contra deputada finlandesa, após ser inocentada

A batalha judicial envolvendo a deputada finlandesa Päivi Räsänen, acusada de “discurso de ódio” por compartilhar suas opiniões baseadas na fé sobre casamento e ética sexual, deve entrar em um novo capítulo, apesar de sua vitória no Tribunal Distrital de Helsinque por unanimidade.

Agora, a promotora estadual declarou publicamente sua intenção de levar os processos criminais contra a deputada para o quarto ano de embate, apesar da decisão favorável à parlamentar. Além disso, o Tribunal afirmou que “não cabe a ele interpretar conceitos bíblicos”.

“Este caso paira sobre mim e minha família há quase três anos. Após minha total exoneração no tribunal, estou consternada que a promotora não deixará esta campanha contra mim cair”, disse Räsänen.

“Mais uma vez, estou preparada para defender a liberdade de expressão e religião não apenas para mim, mas para todos. Sou grata a todos aqueles que estiveram ao meu lado durante esta provação e peço seu apoio contínuo”, continuou a ex-ministra do Interior.

^{Päivi Räsänen e Paul Coleman. (Foto: Reprodução/ADF)}

“A insistência do Estado em continuar este processo apesar de uma decisão tão clara e unânime do Tribunal Distrital de Helsinque é alarmante. Arrastar as pessoas pelos tribunais durante anos, submetendo-as a interrogatórios policiais de uma hora e desperdiçando dinheiro do contribuinte para policiar as crenças profundamente arraigadas das pessoas não tem lugar em uma sociedade democrática. Como é frequentemente o caso em julgamentos de ‘discurso de ódio’, o processo tornou-se parte da punição”, disse Paul Coleman, autor de “Censored: How European Hate Speech Laws are Threatening Freedom of Speech”.  

Entenda o caso

As investigações contra Päivi Räsänen começaram em junho de 2019. Membro da igreja luterana finlandesa, a parlamentar se dirigiu à liderança de sua igreja no Twitter e questionou o patrocínio oficial da instituição religiosa ao evento LGBT 'Pride 2019', acompanhado por uma imagem de versículos da Bíblia do livro de Romanos do Novo Testamento.

Após este tuíte, novas investigações contra Räsänen vieram à tona, por textos dela em um panfleto da igreja escritos há quase 20 anos. A parlamentar então foi acusada de fazer “discurso de ódio”, embora estivesse apenas defendendo sua visão bíblica.

O caso atraiu a atenção da mídia e especialistas em direitos humanos que expressaram preocupação com a ameaça que o caso representava para a liberdade de expressão na Finlândia.

Nos últimos dois anos, Räsänen participou de vários longos interrogatórios policiais sobre suas crenças cristãs – inclusive sendo frequentemente solicitada pela polícia para explicar seu entendimento da Bíblia. 

Em abril de 2021, o Procurador-Geral da Finlândia apresentou três acusações criminais contra Räsänen. Duas das três acusações vieram depois que a polícia fez fortes recomendações para não continuar a acusação. As declarações de Räsänen também não violaram as políticas do Twitter ou da emissora nacional, razão pela qual permaneceram disponíveis gratuitamente em suas plataformas. 

Ensinamentos cristãos em julgamento

Durante a audiência no tribunal em 24 de janeiro e 14 de fevereiro, a defesa de Räsänen, apoiada pela organização de defesa legal ADF International, argumentou que considerar Räsänen culpada prejudicaria significativamente a liberdade de expressão na Finlândia.

Na verdade, Räsänen estava manifestando ensinamentos cristãos sobre o tema, argumentou a defesa. 

Em sua decisão, a Corte reconheceu que, embora alguns possam se opor às declarações de Räsänen, “deve haver uma razão social primordial para interferir e restringir a liberdade de expressão”. O Tribunal concluiu que não havia tal justificação. 

Em 30 de março de 2022, o Tribunal Distrital de Helsinque absolveu Räsänen de todas as acusações. Ao contrário de muitos outros sistemas legais, de acordo com a lei finlandesa, o promotor pode apelar dos veredictos “inocentes” até o Supremo Tribunal da Finlândia. 

Räsänen é deputada finlandesa do Parlamento desde 1995. De 2004 a 2015 foi presidente dos Democratas Cristãos e de 2011 a 2015 foi Ministra do Interior. Durante este tempo, ela ocupou a responsabilidade pelos assuntos da igreja na Finlândia.