Texas aprova projeto de lei que proíbe cirurgia de “mudança de sexo” em menores

O estado americano do Texas está próximo de implementar uma legislação que proibirá determinados procedimentos médicos ou cirúrgicos de redesignação de sexo em menores.

Medida semelhante foi tomada pelos legisladores da Flórida, que recentemente aprovaram uma lei nesse sentido.

No dia 17 de maio, o Legislativo do Texas votou a favor do Projeto de Lei 14 do Senado, que foi encaminhado para o governador republicano Greg Abbott para assinatura. Depois disso, se tornará lei no Texas.

O projeto proíbe os profissionais de saúde do estado de realizar certos procedimentos médicos, como redesignações hormonais ou cirúrgicas de gênero, em menores, incluindo o uso de bloqueadores da puberdade.

Flórida já aprovou

Em novembro de 2022, a Flórida proibiu a transição de gênero em crianças e adolescentes. Dois conselhos médicos do estado aprovaram uma norma que bane tratamentos de mudança de sexo em menores de 18 anos.

A nova regra no estado governado por Ron DeSantis inclui a proibição de bloqueio da puberdade por meio de drogas, de cirurgias para alterar órgãos sexuais e a administração de hormônios do sexo oposto.

Na última quarta-feira (17), o governador DeSantis assinou outras medidas incluindo restrições a shows de drag e uma proibição do uso de pronomes nas escolas que não correspondam ao sexo biológico dos alunos, mas sim à sua identidade de gênero autopercebida.

Assim como na Flórida, o projeto de lei do Texas foi aprovado pelo Legislativo. Ambos se juntam a uma lista crescente de estados que estão promovendo restrições ao uso de intervenções hormonais ou cirúrgicas em menores que se identificam como transgêneros.

"Reconhecemos (e) afirmamos que todos os seres humanos têm uma dignidade inerente e que Deus criou cada pessoa homem ou mulher; portanto, a diferença sexual não é um acidente ou uma falha – é um presente de Deus", escreveu a Conferência dos Bispos Católicos do Texas no Twitter.

Os defensores da proibição de intervenções hormonais ou cirúrgicas para menores transexuais argumentam que essas medidas visam proteger os jovens de tomar decisões irreversíveis durante a infância, das quais possam se arrepender mais tarde na vida adulta.

Eles afirmam que é importante permitir que os menores tenham mais tempo para explorar sua identidade de gênero antes de tomar decisões médicas permanentes.

Favoráveis e contrários

Os críticos de tais medidas argumentam que impedir essas intervenções pode causar outros danos aos menores, como problemas de saúde mental ou automutilação.

A American Civil Liberties Union do Texas anunciou em conjunto com sua organização nacional, Lambda Legal e Transgender Law Center, que pretende apresentar "uma ação judicial para proteger os jovens transgêneros do Texas de serem despojados de acesso a cuidados de saúde que os mantenham saudáveis ​​e vivos."

Em diretrizes sobre políticas e práticas de saúde emitidas em 20 de março, o Comitê de Doutrina da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos se opôs a intervenções médicas que "envolvam o uso de técnicas cirúrgicas ou químicas que visam trocar as características sexuais do corpo de um paciente pelas do corpo oposto ao sexo ou para simulações do mesmo."

“Qualquer intervenção tecnológica que não esteja de acordo com a ordem fundamental da pessoa humana como unidade de corpo e alma, incluindo a diferença sexual inscrita no corpo, em última análise, não ajuda, mas prejudica a pessoa humana”, afirma o documento.

Um estudo realizado em 2022 pelo UCLA Williams Institute revelou que nos Estados Unidos existem cerca de 1,6 milhão de pessoas que se identificam como transgênero, sendo que aproximadamente 300.000 delas são menores de idade.