Atletas trans podem deixar de competir com mulheres? Tribunal nos EUA deve decidir

Um tribunal federal de apelações restabeleceu, o que mídia americana está chamando de desafio na atual política do estado americano de Connecticut, de permitir que transgênero participem de competições em esportes femininos.

A movimentação vem dois meses após um painel de três juízes confirmar as regras que passaram a ser utilizadas no estado, informa o The Hill.

O 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA na cidade de Nova York disse que o tribunal pleno vai ouvir novamente o recurso de quatro corredoras cisgêneros (indivíduos que se identificam com o sexo biológico) que disseram ter sido forçadas injustamente a correr contra atletas transgêneros em competições do ensino médio.

Na segunda-feira (13), em uma decisão incomum, a maioria dos juízes do tribunal votou a favor de uma nova audiência do recurso. Apesar de nenhuma das partes ter solicitado tal medida, o tribunal não divulgou os motivos por trás de sua decisão.

Segundo o The Hill, a corte tornou-se mais conservadora nos últimos anos, com cinco de seus 13 juízes – excluindo vários juízes seniores – tendo sido nomeados pelo ex-presidente Donald Trump.

‘Proteção às mulheres’

Representante de quatro atletas cisgêneros de Connecticut, a advogada Christiana Kiefer, da Alliance Defending Freedom, disse que o grupo ficou satisfeito com a decisão do tribunal.

“Toda mulher merece o respeito e a dignidade de ter oportunidades iguais de se destacar e vencer no atletismo, e a ADF continua comprometida em proteger o futuro dos esportes femininos”, disse Kiefer em um comunicado.

Há um debate nacional em andamento sobre a capacidade dos atletas transexuais competirem em categorias femininas. Até o momento, 18 estados americanos aprovaram leis que proíbem mulheres ou meninas transexuais de participar em esportes com base na premissa de que elas teriam uma vantagem competitiva injusta.

No ano de 2020, quatro corredoras cisgêneros moveram uma ação contra a Connecticut Interscholastic Athletic Conference (CIAC), órgão regulador de esportes do ensino médio do estado, e também contra vários distritos escolares locais.

Elas entraram com pedido de liminar em busca de impedir a aplicação da política estadual sobre atletas transgêneros e a remoção dos recordes estabelecidos por esses atletas nos livros de registro entre 2017 e 2020, além de indenização por danos financeiros. Todos os estudantes atletas envolvidos no processo já se formaram.

Decisão anterior

Em dezembro, um painel composto por três juízes decidiu que as quatro atletas cisgêneros não tinham legitimidade para processar, em parte, porque suas alegações de terem sido privadas de vitórias, títulos estaduais e oportunidades de bolsas esportivas eram especulativas.

Na terça-feira, os funcionários do CIAC se recusaram a comentar. A organização informou que sua política foi projetada para cumprir a lei estadual que exige que todos os alunos do ensino médio sejam tratados de acordo com sua identidade de gênero. Além disso, afirmou que a política está em conformidade com o Título IX, a lei federal que permite a igualdade de oportunidades educacionais para meninas, incluindo no esporte.

Dois velocistas transgêneros no centro do processo, Terry Miller e Andraya Yearwood, de Bloomfield e Cromwell, respectivamente, com frequência venciam suas concorrentes cisgêneros.

Eles foram defendidos no processo pela American Civil Liberties Union, que disse na terça-feira que espera defender a política do estado novamente.

“Como constatou a decisão inicial, as meninas cisgênero não perdem nada com a participação de meninas transgênero e a política de Connecticut simplesmente reconhece o direito de todos os estudantes atletas à igualdade de participação e proteção sob o Título IX”, disse Joshua Block, advogado da ACLU, em um comunicado.