Espanha aprova aborto e permite mudança de gênero a partir de 16 anos

A Espanha aprovou leis sobre aborto e autodeterminação de gênero, permitindo que menores de 16 anos interrompam uma gravidez sem precisar da autorização dos pais e possam mudar de gênero sem a necessidade de relatórios médicos ou psicológicos.

A nova norma foi deliberada pelo Parlamento espanhol nesta quinta-feira (16). Provocando polêmica entre grupos favoráveis e contrários à legislação, que realizaram protestos na porta da Casa Legislativa.

De acordo com o Epoch Times, o sinal verde veio após serem superadas divergências internas no governo de coalizão de esquerda e mesmo com a rejeição da oposição de direitas, e também com parte do movimento feminista sendo contrário no caso da mudança de sexo.

A nova lei do aborto elimina a exigência de consentimento dos pais para menores de 16 e 17 anos e permite a interrupção da gravidez sem restrições nas primeiras 14 semanas de gestação.

‘Proteção à vida’

Em um encontro inter-religioso na Espanha, líderes se pronunciaram e emitiram um comunicado sobre a proteção da vida, externando preocupação “porque estão aprovando leis contra o direito à vida, que é um dom de Deus”.

“A dignidade humana não depende das circunstâncias da vida ou do consenso social, mas é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, cujos direitos devem ser sempre respeitados. Portanto, em sua dignidade inviolável, toda vida humana deve ser protegida do começo ao fim”, afirma a declaração.

Carolina Bueno, secretária geral da Federação de Entidades Religiosas e Evangélicas da Espanha (FEREDE) respondeu aos jornalistas que “tanto a comunidade evangélica quanto as igrejas aqui presentes querem valorizar a dignidade da vida e o bem-estar, não só dos nascituros, mas também dos vulneráveis, vítimas de tráfico, refugiados ou crianças em situação de exclusão social”.

Durante a votação da lei no Parlamento, houve um protesto realizado pela Fundação Mais Vida na porta da sede do legislativo, com transmissão de batimentos cardíacos de fetos de duas mulheres grávidas feitos por megafones.

A nova lei prevê um cadastro de objetores de consciência - profissionais de saúde que se recusam a realizar determinados procedimentos ou tratamentos médicos por motivos éticos, religiosos ou morais. Também elimina a exigência de informar a mulher sobre o apoio à maternidade, bem como o período de reflexão de três dias antes do procedimento.

A aprovação da nova lei ocorre após o Tribunal Constitucional da Espanha ter dado sinal positivo para a lei do aborto de 2010, que foi aprovada durante o governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero e que havia sido alvo de recurso do Partido Popular (PP), que é conservador.

Lei Trans

A chamada "Lei Trans" foi aprovada após as divergências entre os aliados do governo, o partido socialista PSOE e a legenda de esquerda Unidas Podemos, partido de esquerda radical, parceiro minoritário na coalizão de governo com os socialistas que acabaram por superar os desacordos em relação às diferenças de opinião sobre menores de idade e a autodeterminação de gênero.

A autodeterminação de gênero é quando as pessoas definirem sua identidade de gênero, ou seja, se identificam como homem, mulher, ambos ou nenhum dos dois, independentemente do sexo atribuído no nascimento ou de quaisquer outras características biológicas, sociais ou culturais.

Pela nova lei, a vontade da pessoa a partir dos 16 anos é o único requisito para a alteração de sua identidade de gênero, e traz diversas melhorias para a comunidade LGBTI+.

Dessa forma, a legislação elimina a aplicação obrigatória de hormônios e avaliações psicológicas e médicas para as pessoas que solicitarem a mudança de gênero em seu registro civil.

Além disso, proíbe as terapias de conversão destinadas a modificar a orientação, a identidade sexual ou a expressão de gênero.

Licença menstrual

O Parlamento também aprovou a “licença menstrual”, que autoriza mulheres com ciclos menstruais dolorosos a ficarem afastadas do trabalho com remuneração.

O texto da lei estabelece que “as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.

“Hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas”, escreveu em seu Twitter a ministra da Igualdade, Irene Montero, da sigla de esquerda Podemos.