Justiça de SP autoriza aborto em gravidez por retirada de preservativo sem consentimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos em casos de gravidez por retirada de preservativo sem consentimento durante o ato sexual.

Na decisão, a juíza Luiza Barros Verotti afirmou que há indícios de que o hospital estadual, localizado na capital paulista, tem recusado a realização da interrupção de gestação nesses casos.

A prática de retirar o preservativo sem consentimento da mulher durante o ato sexual, chamada de "stealthing", é considerada crime pelo Código Penal desde 2009. 

Para a magistrada, a prática é semelhante ao estupro e, por isso, o aborto seria permitido nesses casos.

"A analogia é entendida pela aplicação da norma legal a um caso semelhante não previsto em lei, podendo ser usada nesta hipótese", alegou.

A medida polêmica aconteceu após uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, por meio dos mandatos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Conforme a Globo News, a Secretaria Estadual da Saúde informou que "não foi notificada da decisão e, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente os termos desta liminar".

“Aborto não é método contraceptivo”

A senadora cristã Damares Alves, que tem lutado pela defesa da vida no Brasil, lembrou que a maioria dos brasileiros são contra o aborto.

“A sociedade brasileira em peso, a esmagadora maioria, não quer a legalização do aborto. Quem quer é um grupo que fica berrando e pagando advogados caríssimos, um grupo que conquista juristas”, criticou ela, em postagem recente nas redes sociais.

“Eu trabalho com a mulher na ponta, que quer creche para os seus filhos, que quer saúde da mulher, quer anticoncepcional, ela quer planejamento familiar. A mulher lá na ponta não quer aborto não”.

E ressaltou: “Aborto não é método contraceptivo. A camisinha, o anticoncepcional é, o aborto não”.

Maioria contra o aborto

Uma pesquisa realizada pelo PoderData, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2025, revelou que 66% dos brasileiros são contrários à liberação do aborto no país.

Este número representa um aumento de 5 pontos percentuais em um ano, atingindo o maior nível registrado desde que a pergunta começou a ser feita, em janeiro de 2021.

Atualmente, 21% dos brasileiros declaram ser favoráveis à liberação do aborto. Esse percentual recuou 3 pontos percentuais em um ano, permanecendo dentro da margem de erro da pesquisa. Além disso, 13% dos entrevistados não souberam responder.

O aborto é permitido no Brasil em casos específicos: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco à vida da mulher e em casos de anencefalia fetal. A legislação não define um limite máximo de dias ou semanas de gestação para a interrupção.

No país, é ilegal interromper a gravidez em casos que não se enquadrem nas hipóteses mencionadas anteriormente.