Quatro cristãos são presos por apostasia no Sudão, mesmo com a lei anulada

Policiais da região de Darfur, no Sudão, prenderam quatro cristãos sob a lei de apostasia que foi anulada há dois anos, conforme notícias do Christian Headlines. 

No dia 28 de junho, Bader el Dean Haroon Abdel Jabaar, seu irmão Mohammad Haroon Abdel Jabaar, Tariq Adam Abdalla e Morthada Ismail foram presos. Eles são membros da Igreja Batista Sudanesa, em Zalingei, em Darfur. 

As autoridades alegaram crime de apostasia — quando alguém renuncia à fé religiosa imposta pelo país onde vive. O problema é que a Lei de Apostasia usada pelos policiais já não está em vigor no Sudão. 

Os cristãos ficaram presos até o pagamento da fiança, que foi feita no dia 5 de julho, conforme a mídia local — Sudania 24. Esses mesmos cristãos já haviam sido presos injustamente em 22 de junho, mas foram liberados no mesmo dia.

Descriminalização da apostasia

Os cristãos locais explicaram que a prisão por apostasia foi feita sob o artigo 126 do código penal do Sudão, de 1991. Acontece que, em julho de 2020, o governo de transição — que entrou em vigor em setembro de 2019 — descriminalizou a apostasia.

Até então, a apostasia era punida com a morte. A Lei de Direitos e Liberdades Fundamentais de 2020 do Sudão proíbe a rotulação de qualquer grupo como “infiéis” (takfir), de acordo com a Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF).

A Lei de 2020 também revogou outros artigos de base islâmica do código penal de 1991, incluindo açoitamento público como punição e proibições contra o consumo de álcool. 

Embora o Sudão tenha tomado algumas medidas para reformar as leis que violam os direitos religiosos, a maioria dos estatutos atuais ainda se baseia na lei islâmica, dizem os líderes cristãos.

Cristãos foram ameaçados de morte

Ativistas de direitos humanos disseram que os promotores usaram erroneamente um artigo revogado do código criminal contra os quatro cristãos.

Além da prisão, eles já tiveram suas Bíblias e o aparelho de som da igreja confiscados. Os oficiais, na ocasião, haviam ordenado que os cristãos deixassem a área.

Eles se recusaram e passaram a viver escondidos, já que os extremistas muçulmanos na região haviam ameaçado eles de morte. 

Questão da liberdade religiosa no Sudão

Após dois anos de avanços na liberdade religiosa no Sudão, após o fim da ditadura islâmica sob Omar al-Bashir em 2019, a perseguição patrocinada pelo Estado retornou com um golpe militar em 25 de outubro de 2021.

Depois que Bashir foi deposto de 30 anos de poder, em abril de 2019, o governo civil-militar de transição conseguiu desfazer algumas disposições da sharia (lei islâmica). 

Ele proibiu a rotulação de qualquer grupo religioso como “infiel” e, assim, efetivamente rescindiu as leis de apostasia que tornavam o abandono do Islã punível com a morte.

Com o golpe de 25 de outubro, os cristãos no Sudão temem o retorno dos aspectos mais repressivos e duros da lei islâmica. 

Abdalla Hamdok, que liderou um governo de transição como primeiro-ministro a partir de setembro de 2019, foi detido em prisão domiciliar por quase um mês antes de ser libertado e reintegrado através de acordo de compartilhamento de poder em novembro.

Cristãos enfrentam perseguição

A perseguição aos cristãos é uma realidade que aconteceu antes do golpe e continuou a acontecer depois, no Sudão. Na Lista Mundial da Perseguição 2022, da Portas Abertas, o país ocupa o 13º lugar, sendo um dos lugares onde é mais difícil praticar o cristianismo. 

Embora a descriminalização da apostasia e a suspensão da demolição de igrejas tenha amenizado um pouco a situação, o islã conservador ainda domina a sociedade. 

Os cristãos ainda enfrentam discriminação, incluindo problemas na obtenção de licenças para a construção de igrejas. E agora, como se pode ver, os cristãos estão sendo novamente perseguidos pela Lei de Apostasia que sequer está em vigor no país.