Brasil tem aumento de projetos de lei para barrar ‘agenda trans’

Uma série de leis propostas por parlamentares conservadores, que compõem bancadas ligadas à proteção da vida e com base em valores e princípios cristãos, em sua maioria, visa conter a agenda trans no Brasil, especialmente relacionada a crianças e menores de idade.

De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de SP, ao menos 69 projetos de lei focados na ideologia transgênero foram apresentados nas esferas federal, estadual ou municipal nos primeiros meses de 2023, coincidindo com uma bancada de parlamentares mais conservadores.

A maior parte dos projetos é apresentada por parlamentares do PL, mas há também proposições de legisladores de partidos como União Brasil, Republicanos, Democracia Cristã e MDB, informa a Folha.

Conforme a reportagem, a maior parte dos projetos busca proibir a chamada linguagem neutra em escolas e na administração pública.

Segundo os legisladores, a utilização de neologismos como "todes" e os pronomes neutros "elu/delu" viola as regras gramaticais da língua portuguesa e, por essa razão, devem ser proibidos. Já os defensores desse tipo de linguagem argumentam que a proibição dos termos pode levar à marginalização de pessoas não binárias.

Parte dos projetos foi apresentada após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a inconstitucionalidade de uma lei semelhante no estado de Rondônia em 6 de fevereiro. A aprovação desses projetos deve testar a disposição de cortes inferiores de seguir o entendimento do Supremo.

Existem outros projetos de lei que visam proibir o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos médicos de transição sexual, incluindo a utilização de bloqueadores da puberdade e hormônios, seguindo o que muitos países, como a Inglaterra, e alguns estados americanos, como o Mississipi, tem feito.

Os parlamentares justificam sua posição argumentando que os menores de idade não possuem maturidade suficiente para tomar decisões que afetem sua saúde. Especialistas que são contra mudanças de gênero falam, devemos ter matérias sobre isso. Alguns médicos especialistas dizem que há uma falta de pesquisas investigativas sobre os efeitos a longo prazo do tratamento transgênero para crianças. Além disso, há alegações ainda de que a maioria das crianças que lidam com a disforia de gênero não acabem por se tornar de fato, transgêneros.

De acordo com uma resolução de 2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é autorizado o uso de bloqueadores de puberdade a partir dos primeiros sinais da puberdade, desde que o tratamento seja realizado em instituições credenciadas que possuam um protocolo de pesquisa. Esse tratamento é considerado seguro e reversível, e também é prescrito para pacientes diagnosticados com puberdade precoce. Já a hormonização é permitida apenas a partir dos 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais, enquanto cirurgias de modificação corporal são proibidas para menores de 18 anos.

Ideologia de gênero

Além disso, existem projetos de lei que visam proibir a chamada "ideologia de gênero" ou implementar o programa "Escola Sem Partido" em instituições de ensino. Objetivo é impedir professores de abordar temáticas relacionadas à diversidade de gênero em sala de aula.

Outra parte dos projetos de lei diz respeito à participação de trans em competições esportivas na categoria feminina, alegando que mulheres trans e travestis possuem uma vantagem injusta sobre mulheres biológicas devido à testosterona produzida em seus corpos desde o nascimento. Aqueles que se opõem a essa proibição argumentam que a proibição de participação em eventos esportivos só aumenta a exclusão de pessoas trans.

Outras propostas estão relacionadas à proibição de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados. Os proponentes dessas medidas veem o risco de que homens acessem esses espaços para abusar sexualmente de mulheres.

O PL 192/2023, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para "criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente" a fazer transição de gênero. Se for aprovada, essa medida poderia levar à prisão pais, professores e profissionais da saúde que acolherem crianças trans.

De acordo com analistas, as chances de muitos desses projetos se tornarem lei são baixas. Mesmo que as iniciativas dos chamados projetos “antitrans” (nomeado assim por aqueles que discordam das iniciativas apresentadas) sejam aprovadas no Congresso, é provável que sejam vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou consideradas inconstitucionais pelo STF.