Projeto de lei sobre ‘discurso de ódio’ pode ferir liberdade de expressão na Irlanda

De acordo com o The Christian Institute, a ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee, pretende publicar o Projeto de Lei de Justiça Criminal — Incitamento à Violência ou Ódio e Crime de Ódio, 2022 — no mês de setembro e promulgá-lo até o final do ano.

É possível, então, que o debate público seja sufocado, conforme alertou o colunista David Quinn, escrevendo ao The Sunday Times. Quinn é diretor do Instituto Iona — grupo conservador cristão que se opõe ao aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para ele, os comentários legítimos sobre tópicos como gênero e religião correm o risco de serem pegos sob a alçada do projeto de lei sobre crimes de ódio do governo irlandês.

O que é um discurso de ódio? 

Basicamente, o discurso de ódio tem sido definido como “a manifestação de ideias que incitem a discriminação racial, social ou religiosa em determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias”.

Na prática, qualquer fala considerada “intolerante” tem sido apontada como discurso de ódio. O problema é que existe uma linha tênue entre tal discurso e a liberdade de expressão. 

Falando sobre os propósitos da ministra da justiça, Quinn observa que é uma forma de “policiar o discurso ou outras ações das pessoas” para que sejam considerados como causadoras de ódio. 

“Mas onde está o limiar? Em que ponto da discussão alguém pode ser acusado de causar ódio?”, Quinn questionou. 

A lei vai valer para todos?

Ao citar um recente programa de rádio que discute os direitos dos transgêneros, Quinn lembra que muitos críticos acusaram a programação de “incitar ódio”. 

Ele então lança uma pergunta: “Eles ficariam felizes em ver tais discussões banidas completamente sob a lei proposta ou se tivessem que enfrentar um processo?”.

Para o comunicador, a oposição precisa questionar Helen McEntee. “Só através de um interrogatório seria possível obter uma ‘indicação clara’ sobre o compromisso do governo com a liberdade de expressão”, destacou. 

Processos e condenações

Vale citar que o novo Projeto de Lei de Justiça Criminal — Incitamento à Violência ou Ódio e Crime de Ódio, 2022 — pretende atualizar a nova legislação sobre crime de ódio para facilitar processos e condenações por “crimes motivados pelo ódio”. 

Além disso, se aprovado, pretende atualizar a legislação anterior de 1989 sobre discurso de ódio para refletir o contexto atual com mais precisão, conforme explica o próprio departamento de justiça do país, incluindo conteúdo de ódio online. 

“Esta é uma legislação extremamente importante que dirá às ‘vítimas de crimes de ódio’ que estamos determinados a ajudá-las, e também permitirá que os perpetradores saibam que serão punidos por espalhar ódio, preconceito e divisão”, tentou justificar a ministra.